PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FATOR PREVENTIVO DE IMPACTOS SOCIAMBIENTAIS - Faidherb, Sandy Rodrigues; Monteiro, Aianny Naiara Gomes (Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2019)
O artigo tem como propósito discutir sobre o princípio da participação popular no licenciamento ambiental, buscando identificar a melhor concepção deste princípio no procedimento administrativo e o melhor momento a ser utilizado para que se fale em possibilidades de prevenção de danos ambientais. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um paralelo entre o conceito de participação popular no direito ambiental e a melhor forma de expressão desta para o avanço da democracia. Como conclusão, entende-se que, para evitar os danos socioambientais há de se buscar o momento propício para a participação popular que seria a elaboração do Termo de Referência.