SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA E O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE MATA NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - Lotfi, Kleber; Bonavides, Renata Soares (Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2019)
O Bioma Mata Atlântica é considerado patrimônio nacional, nos termos da Lei nº 11.428, de 2006. Sua conservação, proteção, uso e regeneração são iniciativas fundamentais para preencher os requisitos legais e fazer com que a proteção local seja possível de acordo com as normas vigentes relacionadas ao meio ambiente, em especial, o atual Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651, de 2012. O trabalho tem como objetivo essa ocorrência na Região Metropolitana da Baixada Santista formada por 9 municípios, que se encontram sob forte intervenção antrópica. O método empregado é o hipotético-dedutivo e a metodologia documental e bibliográfica.