MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL: A PROTEÇÃO JURÍDICA, A GESTÃO E O ACESSO AOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS BRASILEIROS - Oliveira, Felipe Braga de (Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2018)
Trata-se de pesquisa sobre o ambiente cultural, especificamente sobre a proteção do patrimônio cultural documental. A tutela da memória nacional, bem de todos, é estabelecida na Constituição Federal e necessita de regulamentação própria, tais como as Leis da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e de Acesso à Informação. Através de revisão bibligráfica, busca-se elucidar o acerca da construção da memória nacional por meio da gestão documental no Brasil, o acesso público à documentação bem como suas restrições e critérios de sigilo ao longo de alguns governos.