A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE CULTURAL NO AMAZONAS - Aguiar de Oliveira, Amanda Nicole; Cavalcanti e Silva Filho, Erivaldo (Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2025)
A cultura não está separada do meio ambiente. Ela é a característica elementar da humanidade, revelada em suas tradições e festividades. O meio ambiente cultural é devidamente protegido pela Constituição Federal de 1988, ao tratar em capítulo específico sobre o tema. O Estado do Amazonas, fruto da miscigenação dos povos que se revela através das suas manifestações culturais, também se destaca nessa temática. Mas, como se dá a proteção jurídica constitucional ao meio ambiente cultural e as manifestações culturais no estado do Amazonas em harmonia aos preceitos da Constituição Federal de 1988? Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação dos preceitos da Constituição Federal de 1988, no tocante a proteção jurídica do meio ambiente cultural, em comparação com a Constituição do Estado do Amazonas e leis infraconstitucionais, através da pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e caráter descritivo. Obteve-se a confirmação da hipótese perseguida de que através do reconhecimento constitucional e de uma responsabilidade solidária entre Poder Público e comunidade local, tem-se a efetivação da proteção jurídica ao meio ambiente cultural e de suas manifestações diversificadas no Estado do Amazonas.