Romeira EB, Valler Zenni AS. INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DERROTABILIDADE DA NORMA PARA GARANTIA DO DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA DA PERSONALIDADE DA GESTANTE. RAHJ [Internet]. 19º de agosto de 2021 [citado 19º de dezembro de 2025];7(1):1-19. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/7558