e Silva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo. «O Critério Da Proporcionalidade Como Padrão De Decisão E a Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal». Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 1, no. 1 (diciembre 6, 2015): 44–63. Accedido diciembre 4, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/776.