e Silva, S. C. C. de A. (2015) «O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal», Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. Florianopolis, Brasil, 1(1), pp. 44–63. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2015.v1i1.776.