A Isenção Política nas Decisões Jurisdicionais em Sede de Controle Concentrado de Constitucionalidade e seus Reflexos Procedimentais e Processuais

Resumo

A jurisdição constitucional, como expressão que é da jurisdição estatal geral, pauta-se pelos mesmos princípios desta, conquanto em grau aprofundado. Assim, em termos de controle de constitucionalidade, a imparcialidade e neutralidade do julgador transmutam-se em isenção política, como medida assecuratória da legitimidade e da justiça do poder fiscalizatório constitucional.  No  entanto,  alguns  aspectos  podem  representar  possíveis  pontos  de vulnerabilização  de  tal  princípio,  mormente  aqueles  relacionados  com  o  procedimento decisório. O objetivo do presente trabalho é delimitar quais as consequências de tais questões na reafirmação do princípio da isenção política no exercício da jurisdição constitucional concentrada.