Liberdade de expressão e discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: uma análise do RHC nº 146.303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito

Bruna Marques da Silva

Resumo


O objetivo deste estudo é investigar os desdobramentos da ausência de uma teoria da decisão no STF, com ênfase no direito à liberdade de expressão e discurso de ódio. Para tanto, é realizada uma análise do RHC nº 146303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, revisitando o HC nº 82424/RS (caso Ellwanger), por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso. Os resultados indicam que há uma persistência de práticas de interpretação e aplicação do direito que abrem margem para discricionariedade, como a ponderação, principalmente em relação aos limites do direito à liberdade de expressão.

Palavras-chave


Liberdade de expressão; Discurso de ódio; Discricionariedade; Crítica Hermenêutica do Direito; Supremo Tribunal Federal

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2020.v6i2.7073

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