A HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DO STF EM SINTONIA COM AS DEMANDAS SOCIAIS: O “CASE” DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Resumo

O presente artigo trata de apresentar a discussão doutrinária relativa às questões hermenêuticas ínsitas aos votos dos Ministros do STF acerca da ADI nº 4277 e da ADPF 132, bem como da repercussão social da Resolução nº 175, do CNJ, cotejadas pelos dados da última pesquisa do IBGE quanto aos casamentos homoafetivos realizados em função de tais decisões judiciais. Utiliza como método de trabalho a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, dedicando-se a analisar a complexidade da relação entre omissão legislativa, dinâmica social e decisões dos julgadores, com enfoque nas concepções de decisionismo, protagonismo e/ou ativismos judiciais.