https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/issue/feedRevista Brasileira de Teoria Constitucional2024-02-16T11:02:22-02:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista Brasileira de Teoria Constitucional </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo CONPEDI. Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div>https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10042ENTRE JUDICIAL RESTRAINT E O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO – Controle do Processo Legislativo precedente à luz da ADI 71842024-02-16T11:02:22-02:00Ludiana Carla Braga Façanha Rochaludianafacanha@yahoo.com.brAfonso de Paula Pinheiro Rochaafnsrocha@gmail.com<div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> O artigo apresentou reflexões sobre o controle judicial em face que antecedeu o início do Processo Legislativo, aproveitando como caso de estudo a ADI nº 7184. O objetivo central do trabalho foi responder à pergunta: “como é possível conciliar, em face da independência dos Poderes constituídos, o devido processo legislativo e a judicial <em>restraint</em>? Adotou-se como metodologia de pesquisa o método de abordagem indutivo e o método de procedimento de análise de jurisprudência e análise de conteúdo. Os objetivos específicos do trabalho foram: responder em linhas gerais quais os momentos de controle jurisdicional do Processo Legislativo dentro da ordem constitucional Brasileira, apresentar uma proposta interpretativa de que se faz necessária uma interpretação estritamente restritiva das hipóteses de controle jurisdicional sobre o próprio processo, sob pena de se transferir de forma indireta do Legislativo para o Judiciário o mérito e conveniência social da criação normativa originária e analisar o recente caso concreto em que se pretendeu coibir o debate futuro no âmbito do Congresso Nacional de modo afastar possíveis supressões da política de cotas raciais quando da revisão programada após 10 anos prevista na própria norma a ser repensada. Conclui o artigo que a intervenção jurisdicional sobre o Processo Legislativo deve ser informada à luz de um juízo de proporcionalidade entre duas posturas principais, o <em>judicial restraint</em> e o dever de garantia do devido processo legislativo.</div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div>2024-02-15T17:57:07-02:00Direitos autorais 2024 Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, Afonso de Paula Pinheiro Rochahttps://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10139O CONTROLE MISTO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AMÉRICA LATINA2024-02-16T11:02:22-02:00Gilsely Barbara Barreto Santanagbsantana@uneb.brA presente análise reflete sistematicamente sobre o controle misto de constitucionalidade na América Latina, localizando essa especificidade, a partir da mistura das tradições europeias e estadunidense nos países latino americanos, buscando abordá-la de forma analítica, contextualizando a especificidade identificada. Para tanto, inseriu-se o debate do controle de constitucionalidade, atinente a teoria constitucional, em uma espacialidade, a América Latina e seus desafios de legitimação política, social e jurídica, apontando algumas características, referências e reflexões de autores sobre essa experiência. Na análise percebeu-se que as experiências constitucionais conformaram o controle de constitucionalidade dos diversos países, estando inseridas como parte das respectivas histórias políticas e jurídicas. O método utilizado no artigo é a pesquisa bibliográfica (identificação, sistematização e proposições conceituais), por meio da revisão de literatura relativa ao tema. Ressalte-se a abordagem multidisciplinar, uma vez que procura articular um conjunto de aspectos atinentes ao jurídico (teoria constitucional, teoria processual e organização do estado).2024-02-15T17:57:08-02:00Direitos autorais 2024 Gilsely Barbara Barreto Santanahttps://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10149JUÍZES LEGISLADORES?2024-02-16T11:02:22-02:00IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOSivanoskameg.santos@hotmail.comO mundo atual necessita de uma adequação cada vez mais intensa e constante do ordenamento jurídico, a fim de se aperfeiçoar a tutela dos vários interesses protegidos pela norma legal, solucionando-se com presteza os conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. A questão inerente ao ativismo se torna ainda mais evidente quando isso envolve questões políticas ou direito sociais, o que leva esse fenômeno a ser um gerador de grandes debates em todo o mundo. Neste âmbito, enquanto alguns acreditam que o ativismo judiciário é necessário para preencher lacunas deixadas pelo legislativo e proteger direitos e valores fundamentais, outros argumentam que isso pode violar a separação dos poderes e a imparcialidade do sistema judicial. Nesse viés, fundamenta-se esse trabalho numa análise crítica construtiva da sistemática do poder criativo dos juízes, sem extrapolar os preceitos fundamentais, com uma análise de decisões por parte do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente um estudo a respeito do chamado Inquérito da Fake News.2024-02-15T17:57:08-02:00Direitos autorais 2024 IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS