TEORIAS DEMOCRÁTICAS DE DIREITO: O PROCEDIMENTALISMO VERSUS O SUBSTANCIALISMO E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
O Estado Democrático de Direito se diferencia por intentar a real modificação do status quo. Para que seja assegurado este objetivo, duas são as teorias que se confrontam: a Procedimentalista e a Substancialista. Assim, questiona-se: qual deve ser a postura adotada pelo Poder Judiciário? O objetivo deste trabalho é analisar a decisão de um Tribunal brasileiro quanto à intervenção do Judiciário nas políticas públicas da Administração, por meio da matriz teórica fenomenológico-hermenêutica. Como método de procedimento, utiliza-se o monográfico. Conclui-se que a alternativa de um Judiciário ativo e balizado por uma interpretação hermeneuta da Constituição é a solução.
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ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. O Acesso a Terra no Estado Democrático de Direito. Frederico Westphalen: URI, 1997.
BARRETTO, Vicente. Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos – Renovar, 2006.
BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1997.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acesso em 10 mar. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Acórdão de decisão que deu provimento à apelação do Estado do Mato Grosso do Sul contra decisão que condenava o Estado a realizar reformas em prédio público. Apelação Civil nº 2009.022755-5/0000-00. Estado do Mato Grosso do Sul e Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Carlos Santini. 09 de março de 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Almedina, 1993.
HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Volume I. 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003 – a.
HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Volume II. 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003 – b.
ISAIA, Cristiano Becker. Processo civil e hermenêutica: a crise do procedimento ordinário e o redesenhar da jurisdição processual civil pela sentença (democrática) liminar de mérito. Curitiba: Juruá, 2012.
ISAIA, Cristiano Becker; HOFFMAN, Fernando. A jurisdição processual civil no Estado Democrático de Direito: verdades universais ou respostas corretas? In: Revista de direito brasileira (Brazilian Jornal of Law). Coordenação de Vladimir Oliveira da Silveira. Ano 2, Vol. 3, dezembro/2012, p. 157-176.
LUCAS, Doglas Cesar. A Crise funcional do Estado e o cenário da jurisdição desafiada. In: O Estado e suas crises. Org. José Luis Bolzan de Morais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da Reserva do Possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 5, n. 18,p. 169-186, jul./set. 2007.
MATTEUCCI, Nicola. Organización del poder y libertad: historia del constitucionalismo moderno. Tradução para o espanhol de Francisco Javier Ansuátegui Roig y Manuel Martínez Neira. Madrid: Ed. Trotta, 1998.
OST, François. Júpiter, Hércules y Hermes: tres modelos de Juez. In: Doxa: Cuardenos de Filosofia del Derecho, nº 14, Alicante, 1993. Disponível em: . Acesso em 15 maio 2013.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Substancialização e Efetividade no Direito Processual Civil: a Sumariedade Material da Jurisdição. Proposta de Estabilização da Tutela Antecipada em Relação ao Projeto de Novo CPC. Curitiba: Ed. Juruá, 2011.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2008.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 7 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Politica e Teoria Geral do Estado. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i1.4053
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