SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, LIBERDADE DE CÁTEDRA E O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”

José Leite dos Santos Neto, Henrique Ribeiro Cardoso

Resumo


O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.

Palavras-chave


Autonomia universitária; Liberdade de cátedra; Liberdade de ensino; “Escola sem Partido”

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2017.v3i2.2415

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