OS DIREITOS POLÍTICOS DO PRESO PROVISÓRIO: UMA ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DO VOTO.
Resumo
O objetivo desta pesquisa, realizada por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados, é verificar a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária brasileira, para que, ao final, seja verificado se o preso provisório possui ou não direitos políticos, especialmente o direito ao voto e o impacto na democracia. Conclui-se que a Resolução nº 23.129/2010 do TSE está em desacordo com a CF/88 por criar aspectos formais de limitação do acesso ao voto do preso provisório
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ARON, Raymond. Democracia y totalitarismo. 1968.
AVENA, Norberto. Execução Penal. São Paulo: Gen Método, 2017.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; DE ALMEIDA, Guilherme Assis. Curso de filosofia do direito. Atlas, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2000.
BRASIL. Código Penal. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l7210.htm> Acesso em: 29 mar. 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Censo 2014. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf> Acesso em: 3 dez. 2017.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Censo 2016. Disponível em: Acesso em: 8 dez. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 592.581. Reclamante: Ministério Público do Estado do Grande do Sul. Reclamado: Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/592581.pdf> Acesso em: 29 mar. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.219 de 2010. Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 02 abr. 2018.
BRASIL. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1940. Disponível em: Acesso em: 04 jul. 2018.
DOTTI, René Ariel. A crise do sistema penal. Vol. 768. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
HABERMAS, Jürgen; SIEBENEICHLER, Flávio Beno. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
PACELLI, Eugênio. Processo Penal. São Paulo: Editora Gen Atlas, 2017.
PACI, Maria Fernanda. Sistema prisional brasileiro. ETIC - encontro de iniciação científica-ISSN 21-76-8498, v. 9, n. 9, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. Direitos humanos, v. 1, p. 15-37, 2006.
ROSENFIELD, Denis Lerrer. O que é democracia. Brasiliense, 2017.
TOCQUEVILLE, Alexis de. Da democracia da América. São João do Estoril: Principia, 2007.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i1.4314
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