Pesquisa em Seres Humanos: Perspectivas Atuais no Brasil

Célia Alcantara Cunha Lima

Resumo


Neste trabalho abordou-se a normatização da ética na experimentação em seres humanos no Brasil, operacionalizada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Analisaram-se princípios internacionais da Bioética como referencial teórico para a regulamentação brasileira. Foram revisadas publicações nacionais e internacionais, via Portal Periódicos Capes, relativas a infrações éticas históricas, como reflexão para os dias atuais. Analisou-se o Projeto de Lei (PL) 200 /2015 do Senado Federal, que propõe flexibilizações na regulamentação brasileira. Concluiu-se que as modificações pretendidas deverão ser discutidas em profundidade por bioeticistas, cientistas e juristas brasileiros com discussão estendida à sociedade.

Palavras-chave


Bioética, Experimentos em humanos, Regulamentação

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.283

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