Aspectos Ético-Jurídicos do Embrião in Vitro: Caso Artavia Murillo Vs. Costa rica

Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela, Maria Cristina Paiva Santiago

Resumo


O presente artigo analisou o Caso Fecundação in vitro vs. Costa Rica, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob a perspectiva da bioética e do direito. Para isso, as teorias sobre o início da vida foram abordadas, assim como o debate teórico do imperativo kantiano e da sociedade de risco de Beck,com o fim de proporcionar a discussão sobre a dignidade humana e dos riscos das pesquisas em biotecnologia e genética. Para a CorteIDH, a proibição da fecundação in vitro era discriminatória e violava o dever de não ingerência arbitrária na vida privada e na formação da família.

Palavras-chave


Bioética, Fecundação in vitro, Corte interamericana de direitos humanos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.279

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