Excesso de prazo nas prisões preventivas: Um paradigma temporal nas decisões da 2° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará?

Italo Farias Braga, Nestor Eduardo Araruna Santiago

Resumo


Ante a dificuldade no descobrimento de eventual padrão temporal para qual exista ilegalidade na prisão preventiva frente ao princípio da razoável duração do processo, realizou-se um estudo incidental da tomando por base habeas corpus impetrados na 2° Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no primeiro e no último trimestre de 2013, sendo analisados 371 julgados. Daí frente à ausência de um termo numérico, notou-se uma linha de tendência de 350 dias, influenciada por uma série de fatores como a forma de atuação da defesa, quantidade de acusados e complexidade da causa.


Palavras-chave


Prisão Preventiva; Razoável Duração do Processo; Processo Penal; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i2.1530

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