O HOMICÍDIO DO GÊNERO FEMININO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO
Resumo
Tendo em vista os assassinatos praticados contra mulheres no Brasil por causa do gênero, foi promulgada a Lei 13.104/2015 que cria a qualificadora do feminicídio. Destarte, o objetivo geral deste trabalho foi investigar o feminicídio no Brasil e, transversalmente, as causas para a sua criação e suas principais características. Os métodos aplicados foram o dedutivo e descritivo, e a pesquisa bibliográfica e documental. Indubitável a importância de mudanças legislativas penais, todavia elas devem vir acompanhadas de resultados concretos, especialmente, em relação ao combate do feminicídio contra as brasileiras.
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PDFReferências
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2017.
_______(a). Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2017.
_______(b). Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2017.
_______(c). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2017.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial: crimes contra a pessoa. v. 2. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
_________(a), Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. v. 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAMPOS, Carmen Hein de. Feminicídio no Brasil: Uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p.103-115, jan/jun. 2015. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2017.
CARVALHO, Gisele Mendes de; ROSA, Gerson Faustino. Feminicídio pra quê? Uma análise dogmática e político-criminal da nova qualificadora do homicídio introduzida pela Lei nº 13.104/2015. CONPEDI: Criminologias e política criminal II, Florianópolis, p.177-197, dez. 2016. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 09 jun. 2017.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários ao tipo penal do feminicídio (art. 121, § 2º, VI, do CP). In: Dizer o Direito, 11 mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2017.
CERQUEIRA, Daniel; LIMA, Renato Sergio de; BUENO, Samira; VALENCIA, Luis Iván; HANASHIRO, Olaya; MACHADO, Pedro Henrique G.; LIMA, Adriana dos Santos. Atlas da Violência 2017. Rio de Janeiro: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada; FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública, jun. 2017. Disponível em: . Acesso em: 01º ago. 2017.
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979). Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2017.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Especial (arts. 121 ao 361). 8. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. v. 2. 13. ed. Niterói: Impetus, 2016.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016.
MACHADO, Lia Zanotta. Matar e morrer no feminino e no masculino. Brasília: Departamento de Antropologia da UnB (Universidade de Brasília), 1998. (Antropologia). Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2017.
RUBIM, Goreth Campos; MARQUES, Dorli João Carlos. A nova qualificadora do crime de homicídio: O feminicídio. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Minas Gerais, v. 2, n. 1, p.227-242, jan/jun. 2016. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2017.
RUSSELL, Diana E. H.; RADFORD, Jill. Femicide: the politics os woman killing. Twayne Publisher: New York, 1992.
SILVA, Sérgio Gomes da. Preconceito e Discriminação: As Bases da Violência Contra a Mulher. Psicologia, Ciência e Profissão, Brasília, v. 3, n. 30, p.556-571, set/dez. 2010. Quadrimestral. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2017.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. 1. ed. Brasília, 2015. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2017.v3i2.2391
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