v. 9, n. 2 (2023)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NA REGIÃO NORTE BRASILEIRA: CONFLITOS LEGAIS E MITIGAÇÃO DE DIREITOS
Jéssica Feitosa Ferreira, Mariana Soares de Morais Silva, Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira
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A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS DA CORTE IDH NA APLICAÇÃO DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS REFERENTES À PREVIDÊNCIA PRIVADA
Marcelo Benacchio, Rodrigo Queiroga, Mikaele Santos
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A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DE ROBERT ALEXY
Érica Jaqueline Dornelas Concolato, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
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