A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Fernando Nunes Pestana

Resumo


A evolução e os reclamos da sociedade tendem a levar o Legislador a inserir no ordenamento jurídico previdenciário o instituto do amparo e conversão mitigada do tempo de contribuição da pessoa transgênera para que ela se aposente, que em outros casos já é possível e vem sendo aplicado pelo Judicário antes mesmo da sua normatização. A sociedade, ainda com viés preconceituoso, não se diz pronta a debater o tema. O que faz surgir dúvidas quanto a sua aplicação, quais são os critérios para a sua fixação.

Palavras-chave


Transgêneros; Aposentadoria; Previdência Social; Dignidade da Pessoa Humana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i1.4258

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