O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais

João Guilherme Sampaio dos Anjos

Resumo


A assistência social possui intrínseca relação histórica, jurídica e política com os direitos sociais. Os direitos fundamentais têm assumido um protagonismo jurídico-constitucional desde meados do século XX. Através da revisão histórico-doutrinária dos direitos fundamentais e da assistência social, da identificação dos marcos legais e instrumentos institucionais de assistência social que evidenciam sua capacidade de contribuir para a efetivação dos direitos sociais e do problema de concretização dos direitos sociais, a assistência social se revela capaz de exercer um papel de destaque como política pública que contribui para apontar uma solução ao problema da falta de efetividade dos direitos sociais.

Palavras-chave


Direitos sociais; Assistência social; Eficácia; Efetividade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.546

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