A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
Resumo
A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ARRIGHI, Giovanni. A ilusão do desenvolvimento. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
BARBOSA, Denis. Direito da Inovação: comentários à Lei Federal da Inovação, Legislação estadual e local, Poder de Compra do estado (modificações à Lei de Licitações). 2.ed.rev.aum. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: UNESP, 2004.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial (Vol.2: Direito de Empresa. Sociedades) 20.ed.rev.amp.atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
ETZKOWITZ, Henry. Hélice Tríplice. Universidade-Indústria-Governo: Inovação em Movimento. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009.
FONSECA, Renato. Inovação tecnológica e o papel do governo. Parcerias estratégicas. v. 6. n. 13, p. 64-79, 2001.
FREEMAN, C.; SOETE, L. A economia da inovação industrial. Campinas: Editora da Unicamp, 2008.
MASON, Paul. From Concorde to the iPhone: state intervention drives technological innovation. 2014. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2017.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 12.ed.rev.ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.
SCHUMPETER. Joseph Alois. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40.ed.rev.e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
SMITH, Adam. A riqueza das nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. 2.ed.v.1. São Paulo: Nova Cultural, 1985.
TOLEDO, Margherita. A sociedade de propósito específico no âmbito do direito empresarial brasileiro. Dissertação em Direito. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos / FDMC, 2009.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial (Vol.2: sociedades) 3.ed.rev.atual.amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.