Enfrentamento à Homofobia e Reconhecimento de Direitos: Luta pela Cidadania Homossexual
Resumo
Trata-se de artigo que investiga as origens e aspectos históricos do preconceito vivenciado por homossexuais e o processo de reconhecimento dos direitos de igualdade, liberdade e dignidade como forma de afirmação da cidadania homossexual. Apesar do recente reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, a homossexualidade ainda é tratada com uma forma de orientação sexual inferior diante do padrão heteronormativo, isso se traduz em muitas lacunas legislativas sobre o direito à livre manifestação da orientação sexual. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica-documental a partir de clássicos da sociologia, antropologia e do direito, bem como, da jurisprudência produzida pelos tribunais superiores. Identifica-se uma relação direta entre sexualidade e poder. Apesar do registro histórico da homossexualidade existindo em diversas épocas da história, geralmente foi tratada com inferioridade, seja na sua compreensão como pecado, doença e crime. Defende-se que para construção de uma cidadania substantiva no Brasil, faz-se necessário, dentre outras medidas, criminalizar práticas homofóbicas.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.117
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