HERANÇA DIGITAL: A TRANSMISSÃO DE BENS VIRTUAL
Resumo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXX, garante a todos o direito à herança. Hoje, o patrimônio do de cujus, é constituído pelo conjunto de bens geridos ao longo de sua vida, que abrange todas as relações jurídicas possíveis, tanto os direitos como os deveres. Com o avanço tecnológico, o ciberespaço tornou-se o meio de comunicação mais utilizado, que liga as pessoas por redes de computadores. De modo que, a herança digital acaba fazendo parte do acervo de bens do falecido, e sendo possível de apropriação por seus herdeiros, nos casos que não houver restrição testamentaria.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AUGUSTO, N. C.; OLIVEIRA, R. N. M. de. A possibilidade jurídica de transmissão de bens digitais “causa mortis” em relação aos direitos personalíssimos do “de cujus”. In: Congresso Internacional de Direito e contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. 2015, Santa Maria. Anais, Santa Maria, 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
BLUM, R. O. O marco civil da internet e a legislação brasileira. Informativo jurídico Consulex. Brasília, Consulex, v. 25, n. 5, p. 3-4, 31 jan. 2012.
CAHN, N.; BEYER, G. W. Digital Planning: The Future of Elder Law. Naela. v. 9, n. 1,2013. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
COSTA FILHO, M. A. F. Herança digital: valor patrimonial e sucessão de bens armazenados virtualmente. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, n. 09, 2016. Disponível em: < https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article>. Acesso em: 10 mai. 2018.
CORREIA, J. G. Herança Digital: Sucessão de bens digitais na ausência de testamento. Ano, 9, nº 2, p.46-55, abr/set.2016. Revista Juris Rationis, 2016.
DIAS, M. B. Manual das sucessões. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
DUARTE, P. A morte e seus efeitos jurídicos. Publicado em 01/06/2008. Disponível em:. Acesso em: 10 mai. 2018.
FARIAS, C. C. de; ROSENVALD, N. Curso de direito civil. 1 vol, 10. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2012.
FIUZA, C.; GODINHO, A. M. (Org.). Curso avançado de direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
FRANCO, E. L. Sucessão nas redes sociais: tutela jurisdicional dos dados on-line do de cujus. 2015. 71 f. Monografia. (Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, 2015. Disponível em:< https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/158933/TCC>. Acesso em: 10 mai. 2018.
LARA, M. F. Herança digital. Livro eletrônico. Porto Alegre: [s.n.], 2016.
LIMA, I. R. Herança digital: direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente. 2013, 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
LIMA, I. R. Herança Digital: direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente. 2013. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2013.
LIMA, M. A. M. Herança Digital: Transmissão post mortem de bens armazenados em ambiente virtual. (Trabalho de conclusão de Curso) 97 f. São Luís, 2016.
MARTINS, D. C. O conceito de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3076, 3 dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
MAURO JÚNIOR, M. R. Inventário Digital: Responsabilidade pela guarda das informações da pessoa falecida e os requisitos para sua divulgação. Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, 06 nov. 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
MELLO, J. Projeto de Lei da Câmara Nº 75, 2012. Disponível em:. Acesso em: 10 mai. 2018.
MELLO, R. S. V.; VANNUCCI, F. H. Os dados pessoais em rede social e a morte do sujeito: considerações sobre a extensão da personalidade civil. 01 jun. 2008. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
MIRANDA, F. C. P. de. Tratado de direito privado. Atual. Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.
NAVES, B. T. O.; SÁ, M. F. P. Dos direitos da personalidade. Revista Manual de biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
OLIVEIRA, J. G. G. Luto Digital: Plataformas para a Gestão da Herança Digital. 2015. 116 f. Tese (Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação) – Escola de Engenharia da Universidade do Minho, Braga, 2015.
ROHRMANN, C. A. Curso de Direito Virtual. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005.
SÁ, M. de F. F.; MOUREIRA, D. L.; ALMEIDA, R. B. Direito privado. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
SILVA, J. F. Herança digital: a importância desta temática para os alunos dos cursos da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás. 2014. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Biblioteconomia) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014.
TEPEDINO, G. A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional. Brasileiro. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
VIEGAS, F. O que fazer com os arquivos digitais de uma pessoa que já morreu: depoimento. [28/01/2015]. Brasília: EBC. Entrevista concedida ao Repórter Brasil. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
VIRGÍNIO, M. A. D. A Sucessão do Acervo Digital. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i2.4805
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.