DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA

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Maiara Sanches Machado Rocha
Ricardo dos Reis Silveira

Resumen

A política pública de regularização fundiária dos loteamentos clandestinos e o parcelamento irregular do solo ensejam a criação de favelas nos territórios urbanos. A finalidade é demonstrar que com a regularização tornar-se-á possível a transformação dos locais de ocupações irregulares em legítimos loteamentos, dotados de infra-estrutura básica, garantindo a moradia digna e respeito os direitos sociais do indivíduo. A partir de um estudo bibliográfico e documental, utilizando-se da metodologia descritiva e dedutiva. A busca é uma solução para ao menos minimizar os problemas resultantes das irregularidades das ocupações pelas populações de baixa renda.

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Cómo citar
Machado Rocha, M. S., & Silveira, R. dos R. (2017). DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA. Revista De Direito Urbanístico, Cidade E Alteridade, 3(2), 72–87. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i2.2625
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Maiara Sanches Machado Rocha, UNAERP- Universidade de Ribeirão Preto

Registradora de Imóveis, Mestranda em Direito – Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos- pela Universidade de Ribeirão Preto/SP. Doutoranda na área de ciência jurídica na Pontificia Universidade Católica da Argentina- PUC.

Ricardo dos Reis Silveira, UNAERP\UNIFEB

Professor titular do programa de pós graduação da UNAERP. Mestre e doutor em filosofia e metodologia das ciências pela UFSCAR.

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