BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO PENAL ECONÔMICO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

Resumo

A lavagem de dinheiro pode ser considerada como um conjunto de operações financeiras que busca injetar na economia do Estado os recursos, bens e serviços ligados à prática de infrações penais. Estes fatores fazem surgir a necessidade de cooperação internacional, com o objetivo de desenvolver procedimentos mais efetivos de combate ao branqueamento de capitais. Neste panorama se insere a atuação do Fundo Monetário Internacional, que no desempenho de suas atividades de supervisão e aconselhamento desenvolve atividades na matéria há mais de dezessete anos. O escopo do presente estudo é realizar breves apontamentos sobre a lavagem de dinheiro e a cooperação internacional, assim como analisar a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) no combate ao problema em questão. Para alcançar tal abordagem foi utilizado o método dedutivo, através da análise conceitual, normativa e jurisprudencial dos temas, para então abordar a atuação do FMI.