DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL NO BRASIL

Resumo

Já faz algum tempo que o Brasil vem vivendo uma situação atípica desde a Proclamação da República e que se agrava a cada dia com a evolução das investigações da Operação Lava Jato acerca de esquemas de corrupção envolvendo políticos, empresas estatais (notadamente a Petrobrás) e agentes privados (principalmente empresas do setor de infraestrutura, isto é, empreiteiras). Graças ao instituto da delação premiada, os investigadores procuram comprovar a existência dolosa de certos crimes, envolvendo igualmente crimes eleitorais e atos de improbidade adminsitrativa. Referidos crimes, individual ou coletivamente perpetrados, sustentam e justificam a aplicação do instituto jurídico do impeachment presidencial. É defendida, no presente artigo, a existência de elementos jurídicos suficientes que o corroboram. Assim, aqui se objetiva discorrer sobre tal disciplina jurídica, muito em voga nos dias atuais, a partir de uma metodologia dedutiva e com base em relevante levantamento bibliográfico.