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Edição Título
 
v. 19, n. 8 (2018) GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU Resumo  PDF
Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato
 
v. 18, n. 7 (2017) A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO Resumo  PDF
Rafael Schwez Kurkowski
 
v. 16, n. 7 (2017) A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO Resumo  PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Marianne Gomes de Amaral
 
v. 17, n. 7 (2017) PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA Resumo  PDF
Daniela Chies Portal, Ricardo Jacobsen Gloeckner
 
v. 15, n. 6 (2016) A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A CONSTITUIÇÃO E O STF: comentários ao HC 126.292/SP Resumo  PDF
Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Mônica Bonetti Couto
 
v. 15, n. 6 (2016) A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Resumo  PDF
Deilton Ribeiro Brasil
 
v. 14, n. 6 (2016) ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR – ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014 Resumo  PDF
Soraia Priscila Plachi, Paulo Gustavo Gonet Branco, Soraia Da Rosa Mendes
 
v. 16, n. 7 (2017) DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF Resumo  PDF
Alessandra Garcia Marques
 
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