v. 3, n. 2 (2012)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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19-22

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência: Amplitude Conceitual
Flávia Piva Almeida Leite
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31-53
Análise da Jurisprudência do STF Sobre a Forma de Incorporação dos Documentos de Direito Internacional
Alexandre Walmott Borges, Luciana Campanelli Romeu, Altamirando Pereira da Rocha
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55-76
Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos
Melina Alves Tostes
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77-94
A Influência do Direito Internacional do Meio Ambiente na Construção de Uma Nova Soberania dos Estados
Luciano Dos Santos Diniz
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95-125
O Estado Democrático de Direito Ante ao Impacto Tributário Brasileiro da Copa das Confederações – 2013 e da Copa do Mundo – 2014 – Análise Constitucional
Antonio Baptista Gonçalves
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127-155
A Jurisdição Processual Civil no Estado Democrático de Direito: Verdades Universais ou Respostas Corretas?
Cristiano Becker Isaia, Fernando Hoffmam
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157-176
O Controle Jurisdicional da Liberdade de Expressão: Ver, Ouvir e Decidir Depois
Luis Gustavo Grandinetti castanho de Carvalho, Deborah Sztajnberg
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177-189
Administração Pública, Financiamento e Concretização dos Direitos Fundamentais
Julio Pinheiro Faro
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191-207
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea
Andreia Fogaça Maricato
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209-233
Responsabilidade Pré-Contratual nas Relações de Emprego: Aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance
Lourival José de Oliveira, Renato Lovato Neto
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235-259
A Questão da Justa Indenização nas Ações de Desapropriação Por Utilidade Pública (Megaeventos Esportivos)
Marise Costa de Souza Duarte, Ricardo Duarte Jr.
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261-287
A Lesão Como Defeito do Negócio Jurídico
Wendell Lopes Barbosa de Souza
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289-301
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Sistema Italiano
Maristella Amisano Tesi
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303-331
La Paideia Isocrática y Las Nuevas Tecnologías: Fin y Medios de la Enseñanza del Derecho en Espacio Europeo de Enseñanza Superior Bajo el Plan de Bolonia
Maria Mendez Rocasolano, Pilar Conde Colmenero, Francisco De La Torre Olid
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333-351

VERDADE, MEMORIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Mutações do Conceito de Anistia na Justiça de Transição Brasileira
Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly
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357-379
Justiça de Transição: Reflexos Sobre a Imprescindibilidade da Persecução Penal no Caso Brasileiro
Eugenius Costa Lopes da Cruz
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381-406
Desafios à Efetivação do Acesso à Informação Referente aos Documentos do Regime Militar em Face dos Seus Novos Marcos Normativos
Rogério Gesta Leal, Tais Ramos
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407-433
Verdade e Memória na Experiência Europeia. Sobre as Paisagens da Memória
Ricard Vinyes
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435-447

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

A Decisão do STF na ADPF 153 (Lei de Anistia)
Vladmir Oliveira da Silveira, Samantha Ribeiro Meyer Meyer-Pflug
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451-462
A Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros - Guerrilha do Araguaia
Adriana Silva Maillart, Samyra Dal farra Naspolini Sanches
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463-472