v. 35, n. 13 (2023)

Sumário

DOSSIÊ CIÊNCIA, POLÍTICA E DIREITO

INTRODUÇÃO - DIREITO, CIÊNCIA E POLÍTICA
Margarida Lacombe Camargo
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4-11
OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO
Ivan da Costa Marques
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12-20
DIREITO, CIÊNCIA, POLÍTICA PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NÃO SABER NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO
Raffaele De Giorgi
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21-30
LAW, SCIENCE, AND POLITICS
Mortimer N. S. Sellers
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31-37
DO JULGAMENTO DA CIÊNCIA À CIÊNCIA EM JULGAMENTO
Maria Clara Calheiros
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38-65
VULNERABILITY, SUFFERING AND THE LAW UNDER THE EARTHQUAKE
Gülriz Uygur
PDF (English)
66-74

PARTE GERAL

A MIGRAÇÃO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DO POSSÍVEL ENTRE A ALEMANHA E O BRASIL
Matheus Gomes Setti, Melina Girardi Fachin
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75-105
BREXIT E A UNICIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO REINO UNIDO: ENTRE CRISE POLÍTICA, CRISE DEMOCRÁTICA E CRISE CONSTITUCIONAL
Emilio Peluso Neder Meyer
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106-129
CORPOS INQUIETOS, SEXUALIDADES “DESVIANTES”: GÊNERO E DESEJO COMO NOVOS TEMAS PARA AS CORTES CONSTITUCIONAIS
Pâmela Copetti Ghisleni, Doglas Cesar Lucas
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130-150
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA PANDEMIA DA COVID-19 E O SEU CONFRONTO COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior, Rosa Julia Pla Coelho
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151-178
O BIOPODER, A DEFERÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS LIMITADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jefferson Aparecido Dias
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179-199
SENTENÇAS ESTRUTURANTES E POLÍTICAS PÚBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES
Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
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200-222
DIREITO ADMINISTRATIVO E BOURDIEU: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DE DIÁLOGOS SOCIOJURÍDICOS
Leonel Pires Ohlweiler
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223-248
A VIABILIDADE DO USO DAS TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS NA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA LEI 14.133/2021
Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Aleph Hassam Costa Amin
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249-278
A TEORIA CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO E O IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS
Paulo Roberto dos Santos Corval, Fernanda Cardoso Charret
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279-296
REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLÍCIA
Marcos Flávio Rolim
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297-313
JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL
Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
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314-332
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA CORRIDA PELA INTEGRIDADE E VIDA DE MILHÕES DE MULHERES BRASILEIRAS
Moisés Victor Pessoa Santiago, Osmar Siena
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333-348
ADVOCACIA NA ERA DA INFLUÊNCIA DIGITAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DE ADVOGADOS(AS) NA SOCIEDADE DA EXPOSIÇÃO
Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Leonardo da Silva Sant´Anna
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349-368
ESTUDO DOS RE 566.471 (TEMA 6), RE 657.718 (TEMA 500) E RE 1.165.959 (TEMA 1161) COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORÂNEA
Peter Panutto, Luisa Astarita Sangoi
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369-384
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Tagore Trajano de Almeida Silva, Henrique Costa Princhak
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385-404

RESENHAS

O CÍRCULO ÉTICO: UMA RESENHA A ALASDAIR MACINTYRE
Luis Fernando Barzotto
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405-436