EDITORIAL

Resumo

Com muita satisfação apresentamos mais uma edição da Revista de Direito Brasileira (“RDB”). Como de praxe, a Revista está dividida em duas seções: a Primeira Parte, com artigos de variados temas dentro da nossa linha editorial e a Parte Especial, desta vez, abordando a temática 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL.