OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO

Resumo

O presente trabalho versa sobre os desafios impostos a democracia brasileira diante do atual cenário de instabilidade política, dificuldades do poder executivo em formar bases de apoio no Congresso Nacional e a quantidade expressiva de partidos políticos envolvidos na operação Lava-Jato. No primeiro capítulo abordou-se o papel dos partidos políticos após a CRFB/88 na formação de uma eficiente democracia. No segundo tópico, enfrentou-se o excesso de partidos políticos no Brasil e as dificuldades impostas na formação das bancadas de apoio no Congresso Nacional, especialmente sob o prisma de partidos nanicos sem um mínimo de representatividade capaz de justificar sua presença no Parlamento, refletindo-se sobre a necessidade da adoção de uma cláusula de barreira partidária no Brasil, à luz do Direito Alemão. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores.