ENTRE O PLENÁRIO E O ESTÚDIO: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE O USO DA MÍDIA POR PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA DE MG

Resumo

Este artigo discute o uso da mídia por parlamentares, sob uma perspectiva jurídica, com base num estudo de caso envolvendo deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Parte-se da hipótese de que algumas práticas adotadas por eles entram em conflito com princípios e regras do ordenamento jurídico brasileiro. Os argumentos da pesquisa podem ser divididos em quatro eixos principais: i) o anúncio de comerciais por deputados é um ato dissonante à moralidade administrativa; ii) os desequilíbrios gerados pela superexposição midiática vai contra a isonomia; iii) a ausência aos compromissos oficiais em decorrência das atividades na mídia fere o regimento interno parlamentar; e iv) o acúmulo de cargos é passível de questionamento em face das incompatibilidades elencadas nas Constituições Federal e Estadual. O artigo conclui ser necessário criar dispositivos normativos que impeçam expressamente parte dessas práticas e que reforcem os mecanismos capazes de analisar alguns casos concretos.