Do Respeito às Decisões do STF e a Súmula Vinculante

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o polêmico instituto da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Tema que suscita calorosos debates e é, constantemente, acusado de tolher o magistrado em seu livre convencimento, além de engessar a jurisprudência. Pretendemos demonstrar que tais críticas não procedem.
E mais, que a súmula vinculante vem em boa hora, como forma de racionalizar o discurso jurídico, dar mais efetividade às decisões do STF, conferindo mais segurança, isonomia e celeridade ao nosso sistema jurídico.

DOI:10.5585/rdb.v2i2.79