A Necessidade de Criação de Um Organismo Internacional de Resolução de Conflitos em Matéria Ambiental Diante da Reconstrução da Soberania Estatal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os Estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Procura-se estabelecer um parâmetro de ingerência ambiental através da reconstrução do conceito de soberania estatal baseado na internacionalização do direito ambiental, bem como no respeito aos princípios da solidariedade e do patrimônio comum da humanidade.

DOI:10.5585/rdb.v4i3.12