REGULAÇÃO ECONÔMICA ESTATAL: A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA
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Resumen
O objetivo deste artigo é verificar a importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a política regulatória brasileira. Metodologicamente, a abordagem é qualitativa e pauta-se numa revisão bibliográfica. Trata da eficiência da regulação estatal, a partir do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), como fator relevante para a defesa e o incentivo à concorrência, à inovação e ao desenvolvimento econômico.
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Citas
ACKERMAN, Frank; HEINZERLING, Lisa. Priceless: on Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing. Nova York: New Press, 2004.
BATISTA, Patrícia; KELLER, Clara I. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 123-163, set./dez. 2016.
BASSO, Leonardo F. C.; SILVA, Marcelo R. Reflexões sobre a regulamentação. Revista de Administração Contemporânea. v. 4, n. 2, Maio/Ago. 2000: 67-85.
CAMPOS, Humberto A. Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão da literatura sobre regulação economia. Dir., Pol. Pub. e Mundial., Brasília, v. 5, n.2, p. 341-379, jul/dez. 2008.
CARDOZO, José E. M.; QUEIROZ, João E. L.; SANTOS, Márcia W. B. (coords). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Atlas, 2011.
CORTEZ, Nathan. Regulating Disruptive Innovation. Berkeley Technology Law Jornal. Berkeley, n. 29, p. 175-228.
CHOI, Stephen. J; PRITCHARD. Adam C. Behavioral Economics and the SEC. Stan. L. Rev. 56, no. 1 (2003): 1-73.
DUNNE, Niamh. Competition Law and Economic Regulation: Making and Managing Markets. Cambridge University Press. Edição do Kindle.
FRIEDMAN, Milton; FRIEDMAN, Rose. Livre para escolher: Uma reflexão sobre a relação entre liberdade e economia. Editora Record. Edição do Kindle.
KIRKPATRICK, Colin; PARKER, David (coords.). Regulatory Impact Assessment: Towards Better Regulation? Massachusetts: Edward Elgar, 2007.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. 2. Ed. Tradução Rachel Sztajn. São Paulo: Atlas, 2015.
OLIVEIRA, Rafael C. R. Novo Perfil da Regulação Estatal: Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Regulatório. Rio de Janeiro: Forense: 2015.
MATTOS, Paulo (coord). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
PELTZMAN, Sam. A teoria econômica da regulação depois de uma década de desregulação. In: MATTOS, Paulo (coord). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
POSNER, Richard A. Teorias da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
POSNER, Richard. Fronteiras da teoria do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
SALGADO, Lucia H. Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratória. Texto para discussão n. 1463. Brasília: IPEA, 2010, p.10. Disponível em: <https://works.bepress.com/lucia_salgado/15/>. Acesso em 07 Jul 2017
SHAVELL, Steven. Fundamentos del análisis económico del direito. Madrid: CERASA, 2004.
SOUTO, Marcos J. V. Agências reguladoras e entidades similares. In: CARDOZO, José E. M.; QUEIROZ, João E. L.;
SANTOS, Márcia W. B. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Atlas, 2011.
STIGLER, George J. A teoria da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
SUNSTEIN, Cass R. After the rights revolution. Cambridge: Harvard University Press, 1993.
______. Cognition and Cost-Benefit Analysis. John M. Olin Program in Law and Economics Working Paper No. 85, 1999.
______. Valuing Life: Humanizing the Regulatory State. University of Chicago Press. Edição do Kindle.
REGULATORY IMPACT ANALYSIS: BEST PRATICES IN OECD COUNTRIES, 1997. Disponível em: <https://www.oecd.org/regreform/regulatory-policy/35258828.pdf>. Acesso em: 05 Jul. 2017.
ROCHA, Fábio A. (coord) Temas Relevantes de Direito de Energia – Tomo I. Rio de Janeiro: Synergia, 2012.
_____. Temas Relevantes de Direito de Energia – Tomo II. Rio de Janeiro: Synergia, 2013.
SMITH, Vernon L. Regulatory Reform in the Electric Power Industry. Regulation, 1 (1996): pp. 33-46. Web.
TAPSCOTT, Don; WILLIAMS, Anthony D. MacroWikinomics: New Solutions for a Connected Planet. Atlantic Books. Edição do Kindle.