Published: 2018-08-20

Artigos

MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: APLICAÇÃO DA LEI 13.1340/2015 ÀS MUNICIPALIDADES

Giovani da Silva Corralo, Danúbia Desordi

1-17

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4047

CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS COMO FERRAMENTA AUXILIAR

Lucas Dutra Dadalto

18-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4157

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE N. 13 E A SALVAGUARDA DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA

Vinicius Filipin

37-55

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4300

CONTRATAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DO PLANEJAMENTO, ADEQUAÇÃO DO OBJETO E AQUISIÇÃO ECOLÓGICA.

Pedro Durão

56-75

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4421

A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Ricardo Maurício Freire Soares

76-97

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4428

A INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO COMO ACIONISTA DE EMPRESA PRIVADA E A EXIGÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Marcos Henrique Silvério

98-113

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4441

ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E UMA NOVA LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: UMA REFLEXÃO DA DEMOCRACIA EM HABERMAS E OS OBSTÁCULOS DE UMA SOCIEDADE CIVIL MULTICULTURAL

Mateus Moura de Oliveira, Eliezer Siqueira de Sousa Júnior

114-131

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4446