Perspectivas para a Política Fundiária no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Mauê Ângela Romeiro Martins

Resumo


Considerando que os problemas correlatos à distribuição de terras no Brasil consecutivamente foram preteridos, não tendo havido a satisfação das demandas por democratização de acesso à terra, mas a ratificação de política fundiária excludente e permeada pela manutenção de conflitos fundiários, há necessidade da transcendência da perspectiva estipulada na construções normativas abstratas ao mundo fático, o que nos remete ao objeto do artigo que é refletir sobre a perspectiva para a política fundiária brasileira na constância do Estado Democrático Brasileiro.


Palavras-chave


Política fundiária, Estado democrático de direito, Direitos fundamentais

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Referências


ALBUQUERQUE, Francisco José Batista de; COELHO, Jorge Artur Peçanha de Miranda; VASCONCELOS, Tatiana Cristina. As políticas públicas e os projetos de assentamento. In: Estudos de Psicologia 2004, 9(1), p. 81-88. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/epsic/v9n1/22384.pdf Acesso em: 26 jun 2014.

ALBUQUERQUE, Marcus C. Cavalcanti de. Estrutura fundiária e reforma agrária no Brasil. Revista de Economia Política, vol 7,n. 3, jul/set/1987. Disponível em: https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/u/0/?ui=2&ik=df0a4d7802&view=att&th=146ddfb741565341&attid=0.2&disp=inline&safe=1&zw&saduie=AG9B_P8U9VxhdKjr3Fwy_q3rRr4R&sadet=1403893125561&sads=vUDJGIvuFHySGe3fcGtw9H_1Gr8 Acesso em: 26 jun 2014.

ASSUNÇÂO. Lutero Xavier. Direito Fundiário Brasileiro: ensaio, legislação rural e urbana, parcelamento do solo, registro. Bauru, SP: Edipro, 2008.

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. A questão fundiária na ordem social. Dissertação, 1984. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/106227/321100.pdf?sequence=1 Acesso em: 25 jun 2014.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Acesso em: 25 jun 2014.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e o direito administrativo. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 34, n. 133, jan/mar 1997.

CARVALHO, Edson Ferreira de. Manual didático de direito agrário. Curitiba: Juruá, 2010, p.262

CARVALHO FILHO, José Juliano de. Política fundiária oportunidades perdidas, revolução cultural e lampedusa. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v11n02/v11n02_03.pdf Acesso em: 20 jun 2014.

COSTA, Alfredo Pereira da. Agência Nacional de Política Fundiária: alternativa para a efetividade da função social da propriedade privada rural (Dissertação de Mestrado). Marília: UNIMAR, 2012, 181 f.

DUARTE, Clarice Seixas. O ciclo das políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patricia Tuma Martins (orgs). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.

FERNANDES, Bernardo Mançano;GONÇALVES ,Elienai Constantino WELCH, Clifford Andrew (Org).Políticas fundiárias no Brasil- Uma análise geo-histórica da governança da terra no Brasil. Disponível em: http://www.landcoalition.org/sites/default/files/publication/1372/FramingtheDebateBrazil_Portuguese. pdf Acesso em: 20 jun 2014.

FERREIRA, Pinto. Curso de direito agrário. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

MIRANDA, Alcir Gursen de. Direito constitucional agrário brasileiro: delimitação da matéria. In: BARROSO, Lucas Abreu; MANIGLIA, Elisabete, MIRANDA, Alcir Gursen de (cood.). A Lei agrária nova. Curitiba: Juruá, 2009. vol. 2., p.14

MIRANDA, Luiz Almeida. Política fundiária no ordenamento jurídico agrário. Disponível em: https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/u/0/?=2&ik=df0a4d7802&view=att&th=146ddfb741565341&attid=0.6&disp=inline&safe=1&zw&saduie=AG9B_P8U9VxhdKjr3Fwy_q3rRr4R&sadet=1403893129003&sads=-jQM9BHo-d ZrhejMMGgvDlvRJ7Q Acesso em: 26 jun 2014.

ROCHA, Ibraim; TRECCANI, Girolamo Domenico; BENATTI, José Heder; HABER, Lilian Mendes; CHAVES, Rogério Arthur Friza. Manual de direito agrário constitucional: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SANSON, Alexandre. Os grupos de pressão e a consecução de políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patricia Tuma Martins (orgs). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.

SAUER, Sérgio ; MARÉS, Carlos Frederico (Coord).Casos emblemáticos e experiências de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013. 155 p. – (Diálogos sobre a Justiça). Disponível em: http://terradedireitos.org.br/wp- content/uploads/2014/02/Pesquisa-Conflitos-Fundi%C3%A1rios-Agr%C3%A1rios-Terra-de-Direitos.pdf Acesso em: 07 de jul de 2014.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceito, esquemas de análises e casos práticos. São Paulo: CengageLearning, 2010.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legitimidade jurídica das políticas públicas: a efetivação da cidadania. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patricia Tuma Martins (orgs). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés.de. LARANJEIRA, Raymundo (Coord). Direito agrário brasileiro. São Paulo: LTR, 1999.

TAVARES, M. da C. “A questão agrária”. Folha de São Paulo. São Paulo,27/04/97.

VEIGA, José de Eli da.Fundamentos do Agro-reformismo. In: Revista Lua Nova, n. 23, 1991. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n23/a04n23.pdf Acesso em: 17 de jul de 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2015.v1i1.325

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