PERSPECTIVAS PARA O DIREITO AGROAMBIENTAL A PARTIR DA NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Resumo
O presente trabalho se propõe a discutir as perspectivas do desenvolvimento rural no Brasil. Para tanto, procura identificar como historicamente se constrói a noção de desenvolvimento rural e se existe uma questão estrutural que interliga a pobreza e a concentração de terras no meio rural. Nesse sentido, apresenta uma crítica às políticas públicas com enfoque setorial, por não darem a devida atenção à obtenção, pelos indivíduos, do conjunto de capacidades e funcionamentos ligados às condições mínimas para uma vida digna. Conclui que a questão da terra está diretamente ligada à renda e riqueza, mas defende que a pobreza possui múltiplas dimensões, que impedem o exercício das capacidades básicas, colocando as pessoas em situações de extrema dificuldade e privação. Por isso, argumenta que as políticas públicas devem ser pensadas e planejadas de maneira integrada, de modo a buscar essa ampliação das capacidades humanas.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2017.v3i1.2432
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