As políticas de pagamento por serviços ambientais direcionados à agroecologia: da emergência da experiência europeia e da inexistência de mecanismos no brasil.
Resumo
A produção agrícola brasileira é caracterizada pela adoção de práticas pouco sustentáveis, sendo perceptível a carência de instrumentos político-jurídicos aptos a promover uma alteração nas bases produtivas. As experiências de programas de pagamento por serviços ambientais têm alcançado repercussão no direito ambiental, apresentando um potencial significativo para uma transição agroecológica. A Política Agrícola Comum – PAC europeia fornece subsídios para a formulação de um programa de pagamento por serviços ambientais destinado a impulsionar a transição agroecológica no contexto brasileiro, objetivo já consolidado no âmbito das políticas públicas, porém com resultados ainda modestos.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABDELMALKI, Lahsen; MUNDLER, Patrick. Economie de L’environnement et du Développement Durable. Éditions de Boeck: Bruxelles, 2010.
ALTMANN, Alexandre; BUTZKE, Alindo. Pagamento por Serviços Ambientais como Promotor da Agroecologia e da Segurança Alimentar. In : Florestas, Mudanças Climáticas e Serviços Ecológicos (organizado por Antônio Herman Benjamin, Carlos Teodoro Irigaray, Elodio Lecey e Silvia Cappeti). São Paulo : Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010.
ALTIERI, Miguel. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. Traduzido por Marília Marques Lopes. 4.ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. Disponível em https://www.socla.co/wp-content/uploads/2014/Agroecologia-Altieri-Portugues.pdf.
ARAGÃO, Alexandra. O Princípio do Poluidor Pagador. Pedra Angular da Política Comunitária do Ambiente. São Paulo: Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO. Dossiê Abrasco. Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde. Organizado por Fernando Ferreira Carneiro, Lia Giraldo da Silva Augusto, Raquel Maria Rigotto, Karen Friedrich e André Campos Búrigo. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.
BENJAMIN, Antônio Herman; IRIGARAY, Carlos Teodoro; LECEY, Elodio; CAPPETI, Silvia (organizadores). Florestas, Mudanças Climáticas e Serviços Ecológicos. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010.
BOURGET, Bernard. Les Défis de L’Europe Verte : essai sur la politique agricole commune. Paris : L’Harmattan, 2011.
BRASIL. Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO. Brasília, DF: MDS; CIAPO, 2013.
CARPORAL, Francisco Roberto ; COSTABEBER, José Antônio. Análise Multidimensional da Sustentabilidade. Uma proposta metodológica a partir da Agroecologia. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.3, n.3, Jul/Set 2002.
CHABOT, Pascal. L’Âge des Transitions. Paris: PUF, 2015.
COMISSÃO EUROPEIA. Boletim da União Europeia. Suplemento 5/97. Agenda 2000: para uma União reforçada e alargada. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997.
COMISSÃO EUROPEIA. A Abordagem Leader. Um guia básico. Luxemburgo: Serviço das Publicações Ofi ciais das Comunidades Europeias, 2006.
COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Perspectives for the common agricultural policy. Brussels , 15 july 1985, p. 51 Available in http://ec.europa.eu/green-papers/pdf/green_paper_perspectives_for_cap_com_85_333.pdf. Accessed on 28/02/2016.
COMMISSION EUROPÉENNE, 2016. Página de divulgação das estratégias de agricultura e desenvolvimento rural. http://ec.europa.eu/agriculture/envir/cross-compliance/index_fr.htm. Acesso em 20/09/2016.
CREMA, Roberto. Introdução à Visão Holística. Breve relato de viagem do velho ao novo paradigma. São Paulo: Summus, 1989.
DELORME, Hélène. Introduction. La politique agricole commune. Anatomie d’une transformation (sous la direction de Hélène Delorme). Paris : Presses de Sciences Po, 2004.
FURLAN, Melissa. Mudanças Climáticas e Valoração Econômica da Preservação Ambiental: o pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor. Curitiba: Juruà, 2010.
HUPFFER, Haide Maria; FIGUEIREDO, João Alcione Sganderia; TANDISI, José Galizia (organizadores). Pagamento por serviços ambientais. Incentivos econômicos para a proteção dos recursos hídricos e restauração da mata ciliar. Porto Alegre: Entremeios, 2013.
IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney. Pagamento por Serviços Ecológicos e o Emprego de REDD na Amazônia. In: Direito e Mudanças Climáticas: serviços ecológicos (organizado por Paula Lavratti e Vanesca Buzelato Prestes). São Paulo: Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2010.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ORGANIC AGRICULTURE MOVEMENTS - IFOAM. RESEARCH INSTITUTE OF ORGANIC AGRICULTURE (FiBL). The World of Organic Agriculture. Statistics & Emerging Trends 2014. 2014. Disponível em www.fibl.org/fileadmin/documents/shop/1636-organic-world-2014.pdf. Acesso em 03/08/2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2006. Agricultura Familiar. Primeiros Resultados. Brasil, Grande Regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro : IBGE, 2006.
LANGLAIS, Alexandra. Les paiements pour services environnementaux, une nouvelle forme d’équité environnementale pour les agriculteurs ? Reflexions juridiques. Revue de Droit Rural. Nº 413, mai 2013, étude 7.
MEIRELLES, Dimária Silva. Teorias de mercado e regulação: por que os mercados e o governo falham? Cadernos EBAPE.BR, v. 8, n° 4, artigo 5, Rio de Janeiro, dez. 2010.
MORATO LEITE, José Rubens; PILATI, Luciana Cardoso. Reparabilidade do dano ambiental no sistema da responsabilização civil: 25 anos da lei 6938/1981. Revista Sequência, n° 53, dez. 2006.
ORGANIZATION DES NATIONS UNIES POUR L’ALIMENTATION ET L’AGRICULTURE. Site de la Conférence internationale sur l’agriculture biologique et la sécurité alimentaire - Rome, 03 - 05 mai 2007. Disponible à http://www.fao.org/organicag/ofs/index_fr.htm. Acess à 17/01/2016
OST, François. A natureza à margem da lei. A ecologia à prova do direito. Lisboa; Instituto Piaget, 1995.
SERVICE INTERNATIONAL POUR L’ACQUISITION DES APPLICATIONS D’AGRO-BIOTECHNOLOGIE. Résumé. Rapport n ° 46. État mondial des cultures transgéniques commercialisées: 2013.
SEEHUSEN, Susan Edda; PREM, Ingrid. Por que Pagamento por Serviços Ambientais? In. Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. (organizado por Fátima Becker Guedes e Susan Edda Seehusen). Brasília: MMA, 2011.
WUNDER, Sven. Payments for environmental services: some nuts and bolts. CIFOR Occasional Paper n° 42, 2005.z
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2016.v2i2.1247
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.