UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALGUMAS PARTICULARIDADES QUANTO À SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Resumo

A centralidade dos direitos fundamentais afirmada pela teoria do neoconstitucionalismo fornece alicerces conceituais que permitem defender sua ampla aplicação aos mais variados espaços da vida social. Este estudo busca discutir as possibilidades de incidência direta dos direitos fundamentais, especialmente os que carregam forte carga prestacional, sempre com o objetivo de lhes conferir máxima efetividade. Com o intuito de definir parâmetros mais claros para sua aplicação direta, propõe-se como recorte o exame das relações de trabalho, espaço de regulação normativa altamente complexa, dada a múltipla natureza dos vínculos estabelecidos e os diferentes papéis que são desempenhados pelo Estado e pelos particulares.