O ESCOPO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO EXEMPLIFICATIVO

Valkiria Briancini, Valéria Rodinéia Zanette

Resumo


Os efeitos das mudanças climáticas têm impactos diretos e indiretos sobre o gozo efetivo dos direitos humanos, nos quais se incluem a violação dos direitos humanos à vida, saúde, alimentação, habitação, água, autodeterminação. Assim, o presente trabalho tem com objetivo apresentar, ainda que de forma exemplificativa, um rol de direitos humanos afetados pelas mudanças climáticas apontando os instrumentos internacionais de direitos humanos que protegem tais direitos. No tocante à metodologia, o tipo de pesquisa desenvolvido tem natureza qualitativo-exploratória e a técnica empregada ficará limitada à pesquisa bibliográfica em fontes primárias e secundárias.

 


Palavras-chave


Direito humanos; Meio Ambiente; Mudanças climáticas; Inter-relação; Proteção internacional

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Referências


AMORIN, João Alberto Alves. A ONU e o meio ambiente: direitos humanos, mudanças climáticas e segurança internacional no século XXI. São Paulo: Atlas, 2015.

BELL, Derek. Does anthropogenic climate change violate human rights? In: Critical Review of International Social and Political Philosophy. Vol. 14, n. 2, March 2011.

BOSSELMANN, Klaus. Direitos humanos, ambiente e sustentabilidade. In: CEDOUA – Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. n. 21, ano XI, 2008.

CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.

CARRERO, Rosa Giles. La amenaza contra la capa de ozônio el cambio climático: respuesta jurídico-internacional. Huelva: Universidad de Huelva, 2003.

CAVEDON, Fernanda de Salles; VIEIRA, Ricardo Stanziola. Conexões entre desastres ecológicos, vulnerabilidade ambiental e direitos humanos: novas perspectivas. In: Revista de Direito Econômico Socioambiental. Curitiba, v. 2, n. 1, p. 179-206, jan./jun. 2011.

CULLET, Philippe. Definition of an environmental right in a human rights context. In: Netherlands Quarterly of Human Rights, 1995.

FONSECA, Fúlvio Eduardo. Notas e reflexões sobre a jurisprudência internacional em matéria ambiental: a participação de indivíduos e organizações não governamentais. In: Revista Ambiente e Sociedade. v. XVIII, n. 2, p. 243-259, jul.-dez., 2010.

HERSON, Robert. Rough Guide: alterações climáticas. Porto, Portugal: Civilização, 2009.

IPCC. Quarto Relatório de Avaliação do Clima (2007). Cambio climático 2007: Informe de síntesis. Contribuición de los grupos de trabajo I, II y III al Cuarto informe de evalución del Grupo Intergubernamental de Expertos sobre el Cambio Climático. IPCC, Ginebra, Suiza.

______. Quinto Relatório de Avaliação do Clima (2014). Sumário para os tomadores de decisão do Quinto Relatório de Avaliação. Grupo de trabalho II: Impactos, adaptação e vulnerabilidade. WGII AR5. Versão em português. São Paulo: Iniciativa Verde, 2015.

MARQUES, Viriato Soromenho. A segurança ambiental e a construção da paz. In: CPR-ACNUR - ACTAS DO IX CONGRESSO INTERNACIONAL DO CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS. “Refugiados e deslocados ambientais: o lado humano das alterações climáticas.” CPR – ACNUR, 16 de novembro de 2010.

MAZZUOLI, Valerio Oliveira. A proteção internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional do meio ambiente.In: Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídicos-ambientais. Cuiabá. Ano 1. n.1. p. 169-196, jan.-jun. 2007.

MONT`ALVERNE, Tarin Cristino Frota; PEREIRA, Ana Carolina Barbosa. Refugiados ambientais e tutela jurídica internacional: algumas considerações. In: Revista de Direito Internacional. v.9, n. 3. Número especial: Direito Internacional do Meio Ambiente, 2012.

MORRISSEY, James. Environmental change and forced migration: a state of the art review. Oxford: Refugee Studies Centre, 2009.

OCDE. Integração da Adaptação às Alterações Climáticas na Cooperação para o Desenvolvimento: Guia para o Desenvolvimento de Políticas, OECD Publishing, 2011.

OJIMA, Ricardo; NASCIMENTO, Thais Tartalha do. Meio Ambiente, Migração e Refugiados Ambientais: Novos Debates, Antigos Desafios. In: Encontro Nacional da ANPPAS, 4, 2008, Brasília.

OMS. Protecting health from climate change: connecting science, policy and people. World Health Organization, 2009.

ONU. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.

______. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, de 1990.

______. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

______. Convenção sobre os Direitos das Crianças, de 1989.

______. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006.

______. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano “Declaração de Estocolmo”, adotada em 16 de junho de 1972.

______. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento “Declaração do Rio”, adotada em 14 de junho de 1992.

______. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 13 de setembro de 2007.

______. Human Rights Council. Report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights on the relationship between climate change and human rights. U.N. Doc. A/HRC/10/61,15 January 2009.

______. Human Rights Council. Report of the Special Rapporteur on the Right to Food, Jean Ziegler. A/HRC/7/5 , 10 January 2008.

______. Human Rights Committee, CCPR General Comment No. 14: Article 6 (Right to Life) Nuclear Weapons and the Right to Life, 9 November 1984.

______. The human right to water and sanitation. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010, U.N. Doc. Res/ RES/64/292, 3 August 2010.

______. United Nations Joint Press Kit for Bali Climate Change Conference 3-14 December 2007.

OXFAM INTERNATIONAL. Os Erros do Clima e os Direitos Humanos. Documento Informativo da Oxfam, Setembro 2008.

PARDELL, Oriol Solá. Desplazados medioambientales: una nueva realidad. Cuardernos Deusto de Derechos Humanos, n. 66. Bilbao: Deusto Digital, 2012.

SANDS, Phillipe. Human rights, environment and the Lopez-ostra Case: Context and Consequences. In: European Human Rights. Issue 6, p. 597-618, 1996.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SOARES, Guido Fernando da Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri/SP: Manoel, 2003.

STERN, Nicholas. The economics of climate change: the Stern review. Cambrigde: CambrigdeUniversity Press, 2007.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Protecting health from climate change: connecting science, policy and people. 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2533

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