Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro

Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz

Resumo


A partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a proteção da liberdade religiosa em face do consenso estabelecido na Constituição brasileira de 1988, bem como a tutela penal dessa proteção. Para tanto, estabelece uma base compreensiva da dificuldade contramajoritária que envolve os conflitos sobre a matéria, decisivamente marcada por intolerância, e aponta a tutela penal pertinente que, de regra, não é efetivada quando a atenção se volta para o âmbito da esfera cível, circunstâncias que se aponta em conclusão.


Palavras-chave


Brasil; Liberdade religiosa; Constituição brasileira de 1988; Proteção constitucional; Proteção penal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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