A Possibilidade de Desconstituição da Paternidade Havida por Reconhecimento

Resumo

As questões relacionadas às possibilidades da desconstituição da paternidade surgem em razão tanto do avanço científico, que permite a prova pericial conclusiva de DNA, quanto da observação do princípio da socioafetividade como princípio basilar do Direito de Família. Estabelecida  como  irrevogável  pela  lei  civil,  poderia  a  paternidade  havida  por reconhecimento ser desconstituída além da hipótese de erro? O presente trabalho ressalta a necessidade  da  reflexão  principiológica  na  solução  destas  demandas,  em  especial  da aplicação do princípio da afetividade e da paternidade responsável, apresentando, para isso, um panorama da filiação no Direito brasileiro e um caso concreto como exemplo.