Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil
<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts%20" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva2526-0243<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span>Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>DESENVOLVIMENTO DE AUTOBIOGRAFIA POR GHOST WRITER: A IMPORTÂNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DIREITOS AUTORAIS
https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9968
<p>O desenvolvimento de autobiografias por <em>Ghost Writer</em> gerou polêmicas recentes no Brasil, sobre a constituição da autoria da obra para o referido profissional, que corresponde ao escritor contratado, para desenvolver obra intelectual sob encomenda, para o contratante. A ausência da definição e aplicação de medidas preventivas constitui a problemática da pesquisa, haja vista que aumenta o risco do desenvolvimento de conduta que constitua criatividade a atividade desenvolvida pelo escritor fantasma, o que resultaria, em caso de presença do referido atributo e de reconhecimento judicial de autoria, em prejuízos para o contratante dos serviços, de ordem pecuniária e moral. O objetivo da pesquisa corresponde ao incentivo à aplicação de medidas preventivas para a redução dos riscos da contratação de <em>ghost writers</em> para a redação de autobiografias. A justificativa da pesquisa está na utilidade para a sociedade, pela identificação das condutas que podem resultar na perda de direitos autorais e da demonstração da importância das medidas preventivas. Aplica-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e a utilização da técnica bibliográfica, para a apresentação da importância do estabelecimento de medidas preventivas, para a redução dos riscos de reconhecimento dos direitos autorais de <em>ghost writer</em>, em contratação para a redação de autobiografia. Os resultados da pesquisa indicam que os direitos autorais são do contratante dos serviços de escritor fantasma, desde que o contratado não exerça atividade criativa, o que demanda o estabelecimento de medidas preventivas para a devida caracterização. <strong></strong></p>Gabriel MENDONCA de Morais Mendonça BarretoMarcelo Sampaio Siqueira
Direitos autorais 2024 Gabriel MENDONCA de Morais Mendonça Barreto, Marcelo Sampaio Siqueira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i2.9968USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E FAMILIAR: UTILIZAÇÃO MISTA DO IMÓVEL E ABANDONO RESIDENCIAL
https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9971
<p>A usucapião especial urbana é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel urbano, por meio da posse mansa e pacífica, com os requisitos estabelecidos nos artigos 183 da Constituição; 1.240 do Código Civil e 9° da Lei 10.257/2001. No entanto, uma interpretação restritiva desses requisitos, especialmente da exigência de destinação exclusiva para moradia, que pode ser um obstáculo para a utilização do imóvel, de forma a promover não apenas a moradia, mas também a subsistência do usucapiente. Sendo assim, este artigo tem como objetivo analisar a usucapião especial urbana, considerando a utilização simultânea do imóvel para fins de moradia e comércio, em conjunto com o princípio constitucional da livre iniciativa. Nesse contexto, averiguou-se a hipótese prevista pelo art. 1240-A do Código Civil, que define os critérios para a usucapião familiar e a possibilidade da utilização do imóvel pelo cônjuge que não mais habita no imóvel familiar, apenas da fração comercial, como fonte de sua manutenção econômica e a moradia para aquele que permaneceu ocupando a parte correspondente. Aplica-se na pesquisa o método dedutivo, com abordagem qualitativa e a utilização da técnica bibliográfica. Como resultado, indica-se a possibilidade jurídica da aquisição da parte habitacional, desde que a divisibilidade respeite o lote mínimo, oferecendo uma opção viável para satisfazer a função social da propriedade e defesa da entidade familiar.</p>Yvila Maria Pitombeira MacedoMarcelo Sampaio Siqueira
Direitos autorais 2024 Yvila Maria Pitombeira Macedo, Marcelo Sampaio Siqueira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i2.9971PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E O BEM DE FAMÍLIA: ANÁLISE DOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTRE 2013 A 2023
https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/10065
<div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> <p>O bem de família é o imóvel destinado à preservação de direitos sociais e individuais, com o escopo de garantir o mínimo existencial. Dessa forma, o ambiente familiar pode encontrar-se tanto na área urbana quanto na rural. Esta, no que lhe concerne, permite que requisitos constitucionais sejam observados, como o sustento familiar e o direito à moradia. Com isso, surge a figura da pequena propriedade rural, definida, pela Lei n. 8.629/93, como a área inferior a quatro módulos fiscais. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o tema com relativizações quando este é dado como garantia em determinados títulos executivos extrajudiciais. A partir disso, o objetivo geral do presente trabalho é estudar as relativizações no que tange a aplicação da impenhorabilidade do bem de família perante o STJ, nos casos que versam sobre a pequena propriedade rural. Já os objetivos específicos versam em responder os seguintes questionamentos: o que é o bem de família? Como ocorreu a evolução da pequena propriedade rural? Como é observada a função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro? Quais argumentos utilizados nos julgados que relatam o tema? Nessa conjuntura, adotou-se o método qualitativo e dedutivo, ou seja, a primeira permite investigação de particularidades, enquanto a segunda a verificação de premissas que envolvem o tema, ao partir de fatores genéricos ao específico. Nessa vertente, verificou-se critérios distintos para estabelecer a impenhorabilidade do bem quando este for caracterizado como pequena propriedade rural, mesmo que observada a boa-fé objetiva.</p></div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div>Vitória Colognesi AbjarLoyana Christian de Lima Tomaz
Direitos autorais 2024 Vitória Colognesi Abjar, Loyana Christian de Lima Tomaz
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i2.10065