REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NA FORMULAÇÃO DE UM DIREITO AO SOSSEGO APLICÁVEL NA PERSPECTIVA DO DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
Resumo
Considerando o fenômeno da constitucionalização do direito civil e o conceito de direito à integridade física inserido nos direitos da personalidade, objetiva-se delinear o conceito e aplicação do direito ao sossego na perspectiva do direito à integridade física. Para tanto, procede-se ao estudo exploratório de fontes secundárias e primárias, aplicando-se aos dados obtidos o raciocínio indutivo, permitindo concluir que a atuação jurisprudencial vem focando numa aplicação do direito ao sossego marcada pela perspectiva do direito à honra, quando o estudo e conceituação do direito à integridade física permitem perfeitamente atribuir esta perspectiva à aplicação do direito ao sossego.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4953
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
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