https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/issue/feedRevista de Direito Ambiental e Socioambientalismo2023-08-02T20:21:46-03:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9485TERRAS INDÍGENAS E O MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N.º 1.017.365/SC2023-08-02T20:21:45-03:00Vinícius Chaves Alvesvinicius18060175@aluno.cesupa.brAdalberto Fernandes Sá Junioradalberto.junior@ufms.brO presente trabalho se justifica pela importância da temática dos direitos territoriais dos povos indígenas e pelo julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.017.365/SC pelo Supremo Tribunal Federal, em que foi reconhecida a repercussão geral dessa questão constitucional. Tem por problema de pesquisa o indagamento acerca de qual tese deve prevalecer no processo de reconhecimento e efetivação dos direitos territoriais indígenas: a tese dos direitos originários (indigenato) ou a tese do marco temporal de ocupação. O objetivo, portanto, é contextualizar os fatores intrínsecos a essa fundamental discussão e, em uma análise descritiva e crítica do julgamento do RE n°. 1.017.365/SC, opinar sobre qual seria a melhor interpretação da Constituição para o referido caso e, considerando o efeito vinculante da decisão, para os direitos dos povos tradicionais às terras indígenas. Para alcançá-lo, buscou-se fazer uma contextualização etno-jurídica sobre o assunto, com uma análise da conjuntura normativa histórica e atual concernentes à temática, um relatório sobre a judicialização do litígio envolvendo os Povos Xokleng e Guarani e, por fim, uma análise crítica sobre as teses que se enfrentam, esclarecendo os motivos pelos quais uma deve ser utilizada e pelos quais a outra deve ser rechaçada. Diante disso, concluiu-se que a melhor interpretação do artigo 231 da Constituição, em consonância com o voto do Ministro Relator do RE n° 1.017.365/STF, é a reafirmação dos direitos originários dos povos indígenas aos seus territórios.2023-08-01T16:42:22-03:00Direitos autorais 2023 Vinícius Chaves Alves, Adalberto Fernandes Sá Juniorhttps://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9560OS REGIMES DE AUTONOMIA LIMITADA COMO MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO PLURALISMO DE ORDENS NORMATIVAS: O CASO DO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL 15.673/07 DO PARANÁ2023-08-02T20:21:46-03:00Alex Sandro da Silveira Filhoalexsilveirafilho@yahoo.com<span>O objetivo desse trabalho é verificar, com base no estudo de caso do Artigo 4º da Lei Estadual 15.673/07 do estado do Paraná, se e de que maneira os regimes de autonomia limitada podem ser considerados como mecanismos de gerenciamento do pluralismo de ordens normativas estatais e não-estatais. Para tanto, será feito, num primeiro momento, um breve estudo sobre o que vem a ser o chamado “pluralismo jurídico”, assim como, frente aos conflitos decorrentes desse pluralismo, se um territorialismo baseado no Estado-Nação ou um universalismo que busca a unidade das normas se apresentam como soluções adequadas; em seguida, será analisada a ideia de regimes de autonomia limitada; por fim, se estudará como se dá a reprodução da vida das comunidades faxinalenses, e como o Artigo 4º da Lei Estadual 15.673/07 se insere nesse contexto. As técnicas de pesquisa que serão adotadas nesse trabalho são a análise bibliográfica, em livros e artigos que tratam da temática do pluralismo jurídico e dos conflitos entre ordens normativas estatais e não estatais, que analisam os regimes de autonomia limitada e que estudam as comunidades faxinalenses, bem como a análise documental, em legislações do estado do Paraná que assegurem direitos às comunidades faxinalenses.</span>2023-08-01T16:42:23-03:00Direitos autorais 2023 Alex Sandro da Silveira Filhohttps://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9612A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS DEMOCRÁTICAS E O ACORDO DE ESCAZÚ2023-08-02T20:21:46-03:00Marcos Paulo Andrade Bianchinimarcosbianchini@hotmail.comGiselle Marques de Araújogiselle_marques@hotmail.com<div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl">O estudo analisou a proposta de mineração em terras indígenas no Brasil, que foi apresentada no Projeto de Lei n. 191/2020, e a imposição constitucional de oitiva das comunidades afetadas. Esse projeto foi apresentado em meio aos debates para a implementação dos compromissos assumidos no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, celebrado em Escazú, Costa Rica. Buscou-se entender se a Teoria Neoinstitucionalista do Processo é capaz de criar um ambiente e viabilizar meios para a participação popular na construção de decisões e normas que regem as atividades mineradoras em áreas indígenas, visando à sustentabilidade e à promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O direito à informação sobre matéria ambiental traz consigo o direito à participação popular democrática na construção de normas ambientais. Concluiu-se que somente por meio do processo, de acordo com a Teoria Neoinstitucionalista, é possível criar um espaço de decisibilidade que propicie a participação popular na criação, aplicação, extinção ou transformação de direitos que versem sobre o meio ambiente, em especial a normatização que diz respeito à exploração da mineração em terras indígenas, bem como o desenvolvimento sustentável e outras atividades potencialmente poluidoras. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dialético e os dados foram analisados na perspectiva do paradigma do Estado Democrático de Direito.</div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div><div id="idbpfpeogbhifooiagnbbdbffplkfcke"> </div>2023-08-01T16:42:23-03:00Direitos autorais 2023 Marcos Paulo Andrade Bianchini, Giselle Marques de Araújohttps://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9706COMUNIDADES INDÍGENAS, MEIO AMBIENTE E TERRITÓRIO: OS CASOS DOS TERRITÓRIOS RAPOSO SERRA DO SOL NO BRASIL E DO PARQUE NACIONAL NATURAL EL COCUY NA COLÔMBIA2023-08-02T20:21:46-03:00Yenifer Marcela Muñoz Ceronyenifer.ceron@ucsal.edu.brTagore Trajano de Almeida Silvatagoretrajano@gmail.com<p>Este artigo, estuda a importância das comunidades indígenas e seus territórios, na preservação ambiental das nações, a partir da revisão dos casos dos territórios Raposo Serra do Sol no Brasil e do Parque Nacional Natural El Cocuy na Colômbia, que possuem a presença de comunidades indígenas em seu interior. Esta revisão mostra que nessas áreas a restauração e conservação ambiental são as maiores, em comparação com territórios que não possuem a presença de comunidades indígenas, denotando a importância dos povos indígenas para a preservação geral dos ecossistemas. A metodologia utilizada é a histórica hermenêutica, através da qual será demonstrado o equilíbrio ambiental presente nas áreas de proteção ambiental a cargo dos povos indígenas e a importância de sua relação de vida com os entornos e a proteção especial que deve ser garantida às comunidades indígenas e a seus territórios. Para tanto, será realizada uma revisão de normas, doutrina e jurisprudência, considerando os fatores jurídicos e culturais relevantes aos povos indígenas.</p>2023-08-01T16:42:23-03:00Direitos autorais 2023 Yenifer Marcela Muñoz Ceron, Tagore Trajano de Almeida Silvahttps://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9724JUSTIÇA AMBIENTAL E ECOLÓGICA NA AMÉRICA LATINA E O MARCO GLOBAL DA BIODIVERSIDADE KUNMING-MONTREAL: IMPLICAÇÕES NA SOCIOBIODIVERSIDADE2023-08-02T20:21:46-03:00Tônia Andrea Horbatiuk Dutratahdutra@hotmail.com<p>O contexto global do Antropoceno e da crise climática e as peculiaridades da América Latina em sua rica biodiversidade e histórico de exploração e conflitos territoriais, apontam para aspectos de injustiça social e ambiental que precisam ser sanados para que o novo Marco Global da Biodiversidade, contribua para a integridade ecossistêmica e o florescimento coletivo de toda a comunidade de vida. Diante do exposto, coloca-se a questão: quais as implicações das abordagens de Justiça Ambiental e Ecológica na proteção da sociobiodiversidade na América Latina a partir do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal? Com base no método hipotético-dedutivo e na metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se responder à questão proposta. Da pesquisa realizada resultou identificada uma série de pontos de confluência entre os objetivos e metas do Acordo firmado com os critérios pertinentes à Justiça Ambiental e à Justiça Ecológica. Considerando a relação entre o contexto da sociobiodiversidade latino-americana e as proposições do Acordo em termos restaurativos e de prevenção às catástrofes em função da crise climática, concluiu-se, então, pela confirmação da hipótese de que, alcançar os objetivos e metas definidos implica recompor as injustiças de caráter decolonial e restaurar os danos ecológicos, resguardando toda a comunidade de vida, ou seja, adotar os parâmetros das Justiças Ambiental e Ecológica.</p>2023-08-01T16:42:24-03:00Direitos autorais 2023 Tônia Andrea Horbatiuk Dutrahttps://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9728REFORMA AGRÁRIA CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA RURAL2023-08-02T20:21:46-03:00Paulo Henrique Fariapaulohenrique.flp12@gmail.comEriberto Francisco Bevilaqua Marineribertmarin@yahoo.com.br<p>O trabalho em comento tem por objeto promover o debate acerca do instituto da reforma agrária, previsto no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacionando-o ao processo atual de financeirização da terra. Esse objetivo tem sua razão de ser frente as tentativas de mudanças legislativas que se avolumaram nos últimos anos (entre 2016 a 2022) as quais resultaram em um movimento de contrarreforma agrária e de incentivo à financeirização das terras rurais. Por essa razão, visando compreender o objetivo aqui proposto se buscará analisar quatro municípios brasileiros, sendo eles Presidente Prudente-SP, Sertãozinho-SP, Vera-MT e Jataí-GO, para demonstrar o potencial de lucro líquido médio da exploração da cultura de soja nas referidas regiões, a fim de expor a potencial vantagem financeira aferida frente à sua exploração. Por intermédio de uma pesquisa dedutiva, voltada à doutrina agrarista o presente estudo se volatará à uma revisão legislativa, possibilitando verificar se os objetivos e hipóteses de pesquisa se concretizaram.</p>2023-08-01T16:42:24-03:00Direitos autorais 2023 Paulo Henrique Faria, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin